SIMPLES Nacional

CÓDIGO CURSO: CUCS257

Pontos CRC

CFC: SP14302 / PER: 8

Objetivo

Este curso tem como objetivo apresentar conceitos legais e práticos sobre esta que é a opção de tributação de mais de 70% das empresas brasileiras, gerando cada vez mais interesse do fisco em criar mecanismos de controles para pequenas e médias empresas.

O que será aprendido

1. Definições de Simples Nacional

2. Definições de Microempresa e Empesa de Pequeno Porte, (Conforme LC155/2016)
2.1. Início de Atividade

3. Impedimentos / Vedações ao Simples Nacional

4. Exclusões do Simples Nacional

5. Abertura e Baixa de empresa Optante pelo Simples

6. Tributos incluídos no Simples Nacional
6.1. Tributos não incluídos no sistema unificado de arrecadação

7. Parcerias com atividades previstas na Lei 12.592/2012 – Tratamento da Receita Bruta

8. ICMS e ISSQN – Novos limites determinados pelo Simples Nacional

9. Enquadramento de Anexos para recolhimento
9.1. Reenquadramento de anexos pela Lei Complementar 155/2016.

10. Alíquotas efetivas X Alíquotas nominais (Lei Complementar 155/2016)
10.1. Majoração das Alíquotas

11. Fórmula de Cálculos

12. Segregação das Receitas

13. Relação entre Folha de Pagamento e Receita Bruta – Interferência no enquadramento do anexo. (Lei Complementar 155/2016)

14. MEI: Regras e novos limites
14.1. Situações em que MEI não recolhe carnê fixo (Lei Complentar 155/2016)
14.2. Obrigações Acessórias do MEI
14.3. Desenquadramento do MEI
14.3.1. Voluntário
14.3.2. De Ofício

15. Recolhimento dos Tributos no Simples Nacional

16. Retenção na Fonte do ISSQN
16.1. Diferença entre alíquota destacada em nf x alíquota apurada
16.2. Não informação da Alíquota na nota (Lei Complementar 155/2016)
16.3. Valores fixos de ISSQN

17. Obrigações Fiscais Acessórias
17.1. Sistema Eletrônico
17.2. Escrituração Fiscal Digital

18. Fiscalização
18.1. Omissão de Receitas
18.2. Acréscimos Legais

19. Aquisições Públicas por Simples Nacional

20. Mercado Externo

21. Estímulo ao Crédito e captação

22. Apoio a Certificação

23. Demais considerações e mudanças para o Simples Nacional

24. ANEXOS
24.1.Antigos até 31/12/2017
24.2.Novos a partir de 01/01/2018